As mulheres brasileiras passam a contar com mais um instrumento de proteção. Entrou em vigor a lei que autoriza a comercialização, aquisição e posse de spray de pimenta (aerossol de extratos vegetais) para defesa pessoal de mulheres em todo o território nacional.

A nova legislação permite a compra do produto por mulheres com 18 anos ou mais. Já adolescentes entre 16 e 18 anos poderão adquirir o spray mediante autorização expressa dos responsáveis legais. O dispositivo deverá ser de uso individual e intransferível, seguindo padrões técnicos e de segurança que serão regulamentados pelo Poder Executivo.

O objetivo da medida é oferecer um meio de defesa não letal para auxiliar mulheres em situações de agressão ou ameaça iminente, contribuindo para a proteção da integridade física, psicológica e sexual. O uso, no entanto, é restrito à legítima defesa, e a legislação prevê penalidades para quem utilizar o equipamento de forma indevida.

A norma foi sancionada após aprovação no Congresso Nacional e já está em vigor em todo o país.