O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) condenou o senador Sérgio Moro ao pagamento de multa de R$ 5 mil por uso irregular de inteligência artificial (IA) em um vídeo publicado nas redes sociais. A decisão, assinada nessa quarta-feira (12) pela juíza auxiliar Sandra Bauermann, também determinou a remoção definitiva do conteúdo.

A representação foi apresentada pelo Diretório Estadual do Partido Social Democrático (PSD), que questionou uma publicação feita por Moro no Instagram em 1º de agosto, relacionada à convenção partidária. O partido apontou três possíveis irregularidades: propaganda eleitoral antecipada, uso de trecho de uma peça audiovisual associada à chapa de Sandro Alex e Rafael Greca e falta de identificação adequada do uso de inteligência artificial.

Na decisão, o TRE-PR afastou a acusação de propaganda eleitoral antecipada. O PSD havia questionado a frase utilizada no vídeo: “a convenção que vai eleger o senador Sergio Moro como o próximo governador do Paraná”.

Para a magistrada, a expressão “vai eleger” não equivale a um pedido de voto. Segundo a decisão, a frase anuncia um resultado esperado e promove a pré-candidatura, mas não pede diretamente ou de forma equivalente que os eleitores votem em Moro.

Com isso, a manifestação foi considerada dentro dos limites permitidos para atos de pré-campanha e exaltação política.

Texto e foto: reprodução/Massa News, com edição NH Notícias