Em julgamento histórico realizado nesta quinta-feira (13), no Tribunal do Júri da Comarca de Francisco Beltrão (PR), o réu Anderson José Pereira, de 32 anos, acusado da morte de sua namorada, Hellen Divansil da Silva, foi condenado a 35 anos de reclusão. Este foi o primeiro julgamento por crime de feminicídio realizado em Francisco Beltrão após a alteração da Lei.

Os fatos

Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 4 de abril de 2025, em uma residência na Rua São Francisco, no bairro São Miguel, o acusado teria efetuado um disparo de arma de fogo que atingiu o rosto da vítima.

Ela sofreu ferimentos graves, foi socorrida e encaminhada ao Hospital Regional, mas morreu no dia 11 de abril de 2025. O Ministério Público denunciou o acusado por feminicídio. A denúncia foi recebida pelo Poder Judiciário, tornando-o réu no processo.

A Lei nº 14.994/2024 trouxe mudanças no tratamento jurídico do feminicídio, que passou a ser considerado crime autônomo, com pena de reclusão de 20 a 40 anos. A legislação busca reforçar a prevenção e o combate à violência contra a mulher, reconhecendo a gravidade da violência de gênero. Este foi o primeiro julgamento pelo Tribunal do Júri por feminicídio na Comarca de Francisco Beltrão após a entrada em vigor da nova legislação.

O julgamento iniciou às 9h desta quinta-feira (13), e encerrou às 21h sob a presidência da juíza de Direito Dra. Janaína Monique Zanelatto Albino Sinhorini., que proferiu a sentença final. No Ministério Público atuou a promotora de Justiça, Dra. Silvia Scaetta Nunes Donatti.

A defesa do réu foi composta pelos advogados Rogério Silvio Peres, Giancarlo Pessatto, Poliana Haag e Gisele Arali Leite Learth Saboia. Ao ser questionado o réu manifestou o desejo de recorrer da decisão judicial. Ele estava preso desde a época dos fatos e após o encerramento da seção foi encaminhado para a Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão.

Fonte: PPNews